Decisão contra a prefeitura pode reduzir valor de IPTU

Empresa argumenta inconstitucionalidade da lei e obtém desconto de 77% em imposto
Por Damaris Giuliana

Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça pode abrir caminho para a redução da cobrança de IPTU no Rio de Janeiro. Ao considerar inconstitucional a lei vigente, empresa foi beneficiada com desconto de 77% do valor estipulado para 2006, passando a tributação de R$ 399.239 para R$ 92.680. A possibilidade foi antecipada pelo Informe do Dia, no dia 13.

Leia a íntegra da matéria publicada em 17 de outubro em O DIA!